Termos de Uso e Política de Privacidade

1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O Petaaf é uma plataforma de ecossistema pet que oferece funcionalidades de rede social (feed, stories, chat), gestão de saúde animal (carteira de vacinação), engajamento comunitário (campanhas) e suporte técnico.

2. ELEGIBILIDADE E MENORES DE IDADE

O Petaaf é aberto a usuários de todas as idades. - Usuários menores de 12 anos devem utilizar a plataforma sob supervisão e consentimento expresso de seus pais ou representantes legais, conforme a LGPD e o ECA. - Reservamo-nos o direito de suspender contas que não comprovem autorização parental quando solicitado.

3. CADASTRO E SEGURANÇA

- O acesso pode ser feito via e-mail ou conta Google. - Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades em sua conta. - Informações falsas na criação do perfil podem resultar na exclusão da conta.

4. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO (UGC)

Ao postar fotos, vídeos (reels/stories) ou comentários, você declara que possui os direitos sobre o conteúdo. É proibido postar: - Conteúdo violento, discriminatório, ilegal ou que promova maus-tratos aos animais. - Nudez ou conteúdo sexualmente explícito. - Spam ou mensagens comerciais não autorizadas. O Petaaf reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estas regras ou seja denunciado pela comunidade.

5. GESTÃO DE VACINAS E SAÚDE

A funcionalidade de "Carteira de Vacinação" é uma ferramenta de organização pessoal. O Petaaf não substitui o aconselhamento de um médico veterinário. A veracidade das informações inseridas e o cumprimento do calendário vacinal são de inteira responsabilidade do tutor.

6. COMUNICAÇÃO E CHAT

O chat em tempo real é destinado à interação saudável entre usuários. O uso do chat para assédio, golpes ou compartilhamento de arquivos maliciosos resultará em banimento imediato.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca Petaaf, o design do app, códigos e logotipos são de propriedade exclusiva dos desenvolvedores do projeto.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Petaaf não se responsabiliza por: - Encontros físicos agendados através da rede social. - Perda de dados por falhas no dispositivo do usuário. - Decisões veterinárias tomadas com base exclusiva nos dados inseridos no app.

9. EXCLUSÃO DE CONTA

Você pode solicitar a exclusão da conta dentro do aplicativo, em Configurações > Excluir conta. Ao confirmar a solicitação, sua sessão é encerrada imediatamente e o acesso à conta é bloqueado. A exclusão permanente da conta e dos dados vinculados será processada em até 7 dias, ressalvadas informações que precisem ser mantidas por obrigação legal, segurança, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos.

10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Podemos atualizar estes termos periodicamente. O uso continuado do app após as alterações implica aceitação dos novos termos.

1. DADOS COLETADOS

Para o funcionamento do ecossistema pet, coletamos: - Dados de Cadastro: Nome, e-mail, foto de perfil e dados do pet. - Fotos e Câmera: Coletadas apenas quando você decide postar stories, posts ou anexar arquivos em tickets de suporte. - Localização: Coletada para funcionalidades de campanhas locais e engajamento comunitário, mediante sua permissão no dispositivo. - Logs de Acesso: Endereço IP, data e hora para segurança e prevenção de fraudes.

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados são utilizados para: - Personalizar seu feed e permitir interações sociais. - Operar o chat em tempo real e notificações push. - Gerar PDFs da carteira de vacinação do seu pet. - Atendimento de suporte via tickets.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Petaaf não vende seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas com: - Google Auth: Para viabilizar o login social. - Provedores de Infraestrutura: Serviços de nuvem e banco de dados necessários para manter o app online. - Autoridades Judiciais: Caso haja obrigação legal ou ordem judicial.

4. PRIVACIDADE DE MENORES

Em conformidade com o Art. 14 da LGPD, a coleta de dados de crianças menores de 12 anos deve ocorrer com o consentimento específico dos pais. O Petaaf não utiliza dados de menores para fins de marketing ou criação de perfis comportamentais.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Seus dados são armazenados em servidores seguros. Implementamos criptografia e protocolos de segurança para proteger suas informações contra acessos não autorizados.

6. SEUS DIREITOS (LGPD)

A qualquer momento, você pode solicitar: - Confirmação da existência de tratamento de dados. - Acesso, correção ou exclusão de seus dados. - Revogação do consentimento para coleta de localização ou acesso à câmera. A exclusão da conta pode ser solicitada no app e seguirá o procedimento descrito abaixo.

7. EXCLUSÃO DE CONTA

Você pode solicitar a exclusão da conta diretamente em Configurações > Excluir conta. Após a confirmação, sua sessão é encerrada imediatamente e o acesso à conta é bloqueado. A exclusão permanente dos dados vinculados será concluída em até 7 dias, salvo informações que precisem ser preservadas por obrigação legal, segurança, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREIO

Utilizamos identificadores de dispositivo para garantir que as notificações e o chat funcionem corretamente em seu aplicativo.

9. CONTATO (DPO)

Para dúvidas sobre sua privacidade ou exercer seus direitos, entre em contato através do nosso Help Center dentro do aplicativo ou pelo e-mail: suporte@petaaf.com.